Política

Comitês “de luta” e não somente "eleitorais” devem se constituírem em trincheiras de discussão e mobilização para assegurar as mudanças representadas pelo governo progressista. Divulgação

Sobre a propriedade comum

No Rio Grande do Sul, um governador privatista vendeu a Companhia de Energia Elétrica Estadual (Ceee), a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Companhia de Gás do Estado (Sulgás). Por subserviência à acumulação, empobreceu a capacidade de investimentos da unidade federativa sulina. Eduardo Leite classifica o entreguismo de “virada no jogo”, na publicidade oficial. Sim, com enormes prejuízos ao povo gaúcho. O prefeito (MDB) de Porto Alegre, idem, promete privatizar a empresa de transporte coletivo (Carris), que sob administração do PT era a melhor do país, e aprova ambições que reduzem as áreas de circulação com empreendimentos imobiliários para novos ricos. As privatizações neoliberais avançam sobre o que é comum (luz, água, gás, transporte, espaço público). Já não se trata da apropriação do trabalho, mas de um sequestro das condições de vida coletiva.

A ideia de propriedade se estende ao campo da cultura, da tecnologia e equipamentos digitais (chips) à medida que o aparelho estatal in toto abdica do encargo de fiscalização até do meio ambiente. “Leite, com apoio do Legislativo, mudou o exemplar Código Ambiental do Estado para facilitar agredir a natureza. Bolsonaro abriu a Amazônia ao desmatamento do agronegócio, desconhecendo que são terras impróprias à lavoura e à pecuária que, em breve, estarão estéreis”, crava o jornalista e escritor Flávio Tavares. A propriedade pública deixou de encorpar a proteção do comum e passou a ser uma forma de propriedade privada reservada à classe dominante, que pode dispor dela como bem entender – e espoliar a população conforme seus desejos e interesses imediatistas. Só a gula do capital importa.

A questão não se resume à defesa dos “bens” comuns fundamentais para a sobrevivência, “mas de mudar profundamente a economia e a sociedade, derrubando o sistema de normas que está ameaçando de maneira direta a humanidade e a natureza”, assinalam Pierre Dardot e Christian Laval, em Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI (Boitempo). É emblemático que, dentre centenas de notas de rodapé no livro, a primeira remeta a Michael Löwy, Écosocialisme, l’alternative radicale à la catastrophe écologique capitaliste (Mille et une Nuits). Uma ecologia política consequente só pode ser um anticapitalismo radical.

O comum tem por pressuposto a reciprocidade entre os que convivem no mesmo quadrante e compartilham a mesma expectativa de vida. O comum é de utilidade para o conjunto dos concidadãos. As res communes são a base para uma sociedade regida pela felicidade geral. Coube a Michael Hardt e Antonio Negri, em A Multidão: guerra e democracia na era do Império (Record), a elaboração pioneira de uma teoria política em que o comum designa práticas, lutas, instituições que se abrem para um amanhã não capitalista. Mas cuidado com o andor. Dardot e Laval objetam que “embora a maneira como esses teóricos compreendem o comum pareça bastante moderna, por levar em conta os avanços da Web, isso não passa de ilusão”. Hard e Negri não questionam o viés “rentista” do capitalismo sob o neoliberalismo.

Sovietes sim, bolcheviques não

Os autores de Comum criticam os autores d’A Multidão de recorrerem ao modelo da “força coletiva” de Proudhon. O fato é que, uns e outros, abraçam um autonomismo: abstraem a ação das classes sociais e partidos políticos como se tivessem esgotado sua validade. Os professores da Universidade Paris-Nanterre cometem o pecado que acusam nos filósofos norte-americano e italiano. Em A Sombra de Outubro: a revolução russa e o espectro dos sovietes (Perspectiva), no capítulo “Da revolução de fevereiro à insurreição de outubro” são favoráveis à sublevação de fevereiro (sovietes), e contrários à de outubro (bolcheviques).

No Prefácio à edição brasileira alertam para “o pesadelo oprimindo o cérebro dos vivos: outubro de 1917”. Não datam a degeneração burocrática do processo revolucionário com a ascensão do stalinismo, qual os trotskistas, mas na tomada do poder pelo “golpe de Estado de Lenin”. A asséptica concepção autonomista, “por desconfiar da delegação a partidos e da representação”, cobra um manual de instruções que deixe intacta a louça por lavar. Mas inexiste um roteiro a seguir. A “arte da insurreição”, na expressão de Marx, não é ciência.

Para Dardot e Laval o “comunismo dos comuns” não é ainda um movimento in acto, nem o embrião de um ser comunitário que estaria em desenvolvimento dada a dinâmica interna do capitalismo. “Mas um projeto que se apoia nas multiformes experimentações dos comuns (de informação e de conhecimento, agrícolas ou florestais) prolongando sua lógica além dos limites atuais (fragmentação, ausência de coordenação). Animados pela exigência de uma democracia igualitária, de coparticipação na deliberação, na decisão e na execução. Um princípio totalmente incompatível com a lógica da soberania que se constituiu no Ocidente”.

O commun possui raízes na tradição política da democracia, que remonta aos antigos gregos e retoma aspectos do socialismo associativista aos moldes dos falanstérios fourieristas. Subjaz, aí, o entendimento de que o comunismo é um construto conceitual (para alguns, inspirado n’A República, de Platão), enquanto o socialismo é uma construção histórico-social empírica. Formulações que, combinadas, juntam o movimento real de libertação dos grilhões da opressão e da exploração aos valores humanistas que orientam a práxis política.

Nesta acepção, o comum não é um simples anseio, senão um guia ideológico assumido a partir de zonas de luta que apontam para a superação do establishment capitalista. Tem por meta autogovernos alavancados em mobilizações “contra as conversões neoliberais de universidades, contra a privatização da água, contra o domínio dos oligopólios e dos Estados sobre a internet, ou contra a apropriação dos espaços públicos pelos poderes privados e estatais”. Demandas que decorrem da “exigência prática que se impõe aos participantes dos movimentos para não mais separar o ideal democrático que eles perseguem das formas institucionais que eles adotam”. Os serviços públicos devem ser instituições do comum.

Nem privado, nem estatal

“Não pode haver instituição do comum na escala da sociedade se o direito de propriedade, o dominium absoluto do proprietário sobre a terra, o capital ou a patente não for submetido ao direito do uso comum, o que implica a perda de seu caráter absoluto”. O direito de uso sobre o direito de propriedade (privada ou estatal) requer atividades de cuidado, de entretenimento e de preservação. Diferente de outros animais, os humanos não se contentam em viver em sociedade, mas produzem sociedades para viver. Assim, as instituições do comum precisam de servidores que não encarem suas ações como um ganha pão, mas como uma formidável oportunidade para implementar valores sociais de justiça, sinalizadores da nova manhã.

Sobre as realizações dos comuns, ver Boaventura de Sousa Santos, em O Futuro Começa Agora: da pandemia à utopia (Boitempo). Em especial, o capítulo 7, “Resistência e auto-organização comunitárias”, que aborda as organizações comunitárias em confrontação com o Estado (Bolívia, Turquia); organizações em cooperação com o Estado (Moçambique); organizações populares rurais e urbanas perante o abandono do Estado (Brasil, Argentina, Colômbia); povos indígenas (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Peru); boas práticas de unidades político-administrativas subnacionais ou autônomas (Kerala / Índia, Niterói / Brasil), destaque aos grupos étnicos do Norte e Leste da Síria que formataram autogovernos pluralistas, anarquistas e ecologistas, com respeito à igualdade de gênero. Realizações que, ocorridas antes, teriam sido registradas no célebre Manifesto de 1848 sob a rubrica “o socialismo e o comunismo crítico-utópico”, que complementa as três conhecidas fontes clássicas do marxismo, a saber, a economia inglesa, a filosofia alemã e a política francesa.

Porém, há uma distância entre a tática e a estratégia. “A Itália é um dos países onde experiências diversas deram ensejo a políticas de autogoverno e elaborações jurídicas muito interessantes. Referimo-nos ao governo comunal dos recursos hídricos em Nápoles e à construção do teatro Valle, em Roma”, escrevem Dardot e Laval. Certo, mas nem por isso a Itália viu o nascimento de uma sociedade pós-capitalista. Com o que a crítica marxiana segue atual. “Os fundadores desses sistemas (socialistas e comunistas) percebem o antagonismo das classes, assim como a ação dos elementos dissolventes na sociedade. Mas não percebem no proletariado nenhuma iniciativa histórica, nenhum movimento político que lhe seja próprio… A história futura se resume, para eles, na propaganda e na prática de seus planos de organização social”. Hardt e Negri, Dardot e Laval brindam às casamatas da utopia que recendem as de Saint-Simon, Fourier e Owen. Esboçam o mundo em miniatura.

Sob a adversidade provocada pela hegemonia da “nova razão do mundo” (o neoliberalismo), muitos intelectuais de esquerda refugiaram-se no aconchego do utopismo para manter acesa a chama da rebeldia e viva a esperança de superação das desigualdades socioeconômicas. Cumpriram papel a ser enaltecido, não enxovalhado e descontextualizado. Iluminaram com pontos de esperança o labirinto que pôs na defensiva as lutas militantes pela emancipação.

Comitês Populares de Luta

A dessindicalização, a precarização do labor e o hiperindividualismo tornaram etéreo o discurso pró-comum, no quadro de um desemprego massivo e de uma recessão econômica. Para piorar o drama social, o Brasil voltou ao mapa da fome da ONU. Será difícil trazer novamente para o centro das lutas as alterações na configuração atual do trabalho, hoje sob dominação ampla e, em simultâneo, vigilante do capital. Contudo, como trabalhamos sempre com os outros é possível estimular a resistência com um espírito de colaboração.

Os incentivos morais, culturais e políticos não resolvem a equação por si só, com efeito. Nem a universalização da renda básica é passaporte para o paraíso. Pesquisas, na Europa, revelam que a maioria dos assalariados não está contente com o seu trabalho, quando o tem. A insatisfação se repete na América Latina. Sequer a fuga do desemprego e informalidade atroz conduzem ao Éden. No desalento, inclusive, para muitos a existência e a desistência rimam com a situação hoje amargada por milhões de pessoas expulsas do setor produtivo.

Nesse ambiente tóxico, medidas paliativas não podem ser menosprezadas com a arrogância maximalista, na base do slogan “revolução ou morte”. A contra-reforma trabalhista acenada na Espanha, por igual, tende a empoderar os trabalhadores contra o assédio neoliberal. Mas temas do “reino das necessidades” cruzam longe da agenda sem estratégia de Dardot/Laval.

Falta aos luminares da comum atenção à passagem dos valores de solidariedade e de cooperação, do plano abstrato ao concreto, o que exige a mediação dos movimentos sociais, organizações comunitárias, associações profissionais, sindicatos de trabalhadores, em suma, da sociedade civil e dos partidos progressistas. Na definição do sujeito das transformações a teoria sobre a moldura subversiva do comum tropeça nas pedras do principismo. Se uma “nova Internacional” é lembrada en passant, a reinvenção do Fórum Social Mundial (FSM) não é ventilada – para que expresse, junto a uma troca de experiências intercontinentais, a vontade de se tornar uma tribuna ativa para a articulação da consciência em nível planetário.

Devemos levar a sério a questão leninista de organização, como Gabriel Boric fez na campanha no Chile e, Lula da Silva, pretende ao propor “Comitês Populares de Luta” no país ao longo da disputa presidencial do ano corrente. Comitês que, sendo “de luta” e não somente montados com “objetivos eleitorais”, devem ser mantidos e encorajados a se constituírem em trincheiras de discussão e mobilização nas periferias para assegurar as mudanças representadas pelo governo progressista, com uma efetiva participação popular. O dilema não está em optar por fevereiro ou por outubro, de forma apriorística. Mas em organizar os embates que não terminam com o voto na urna, no simbólico mês da ventura à vista, contra o bolsonarismo e o neoliberalismo. Sempre com mais democracia, e nunca menos. Para não dizer que não falamos em flores: armados com um programa de transição.

Luiz Marques é docente de Ciência Política na UFRGS, ex-secretário de Estado da Cultura no Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra.