Internacional
A criação do euro é provavelmente a mais importante mudança estrutural na economia global na virada do século. Se todos os 15 países aderirem à união monetária, em 2002 ela terá uma dimensão econômica de cerca de 1/3 do PIB mundial, possivelmente superior ao PIB dos EUA, e responsável por mais de 20% do comércio mundial. Na realidade, trata-se não somente de um projeto monetário, mas também político.
Já foi instalado, em julho deste ano, o Banco Central Europeu (BCE), com sede em Frankfurt, que deve substituir os bancos centrais dos países que aderirem à União Monetária Européia (UME). Onze dos 15 países se incorporam a partir de 1º de janeiro de 1999. As cédulas e moedas únicas serão colocadas em circulação a partir de 1º de janeiro de 2002 e a validade das moedas nacionais cessará seis meses depois. Mas a paridade de divisas será irreversível a partir do próximo ano e, junto com isso, o BCE começará a fixar os juros. Os bancos centrais trocarão suas moedas por euros a uma taxa preestabelecida no final deste ano. Durante os três anos de transição existe a obrigatoriedade de colocar os preços para o consumidor também em euro. A Eurocomerce, associação européia de atacadistas e varejistas, já reclamou que isso pode levar a um custo adicional de 2% em relação a seu faturamento.
Não há dúvida de que a transição criará vários problemas de ordem técnica. Essa mudança acontece justamente quando a passagem para o ano 2000 já pede complexas intervenções nos programas de computação (o "bug do milênio"). Dos quatro países da União Européia (UE) que não vão aderir agora (Inglaterra, Dinamarca, Suécia e Grécia), somente a Grécia foi barrada por não ter alcançado os critérios de Maastricht. Os outros optaram voluntariamente por esperar um pouco. Na Grã-Bretanha, há ainda fortes sentimentos antieuropeus. Nos casos da Dinamarca e da Suécia existe, sobretudo por parte dos partidos social-democratas, forte preocupação de que uma marcha forçada para o euro poderia comprometer sua política de salvar o essencial do Estado social. Mas já se prevê uma segunda etapa de ingresso a ser realizada ainda antes do ano 2002. A partir do ano que vem todo o comércio entre os países que já aderiram e os que estão na lista de espera será feito em euro. Evidentemente, a inclusão da Grã-Bretanha será estratégica, considerando a importância do centro financeiro internacional de Londres.
Trajetória
A criação da moeda unificada é fruto de uma trajetória política para criar um mercado realmente único na Europa. Como tal, remonta ao próprio Tratado de Roma, que criou em 1957 a Comunidade Econômica Européia (CEE), predecessora da atual União Européia. Só em meados dos anos 80 os governos aprovaram o Tratado de Unificação Européia, que teve como meta a complementação do mercado interno comum até 1992, garantindo a livre circulação de mercadorias, capitais e pessoas. A intensificação da unificação tinha por objetivo preparar a Europa para os novos tempos e enfrentar a competição com o Japão e os EUA. As empresas reagiram rapidamente à abertura total das fronteiras e iniciaram um processo de reorganização já caraterizado por uma onda de aquisições e fusões. Os trabalhadores começaram a sentir cada vez mais esvaziados seus espaços de negociação nacional e o peso do desemprego crescente. A Inglaterra, durante o governo Thatcher, se opôs a qualquer regulamentação da questão social usando seu poder de veto. Em 1992, o Tratado de Maastricht definiu os critérios e metas para a próxima fase da unificação, que deve remover a mais decisiva barreira para a criação de uma economia integrada em escala continental, como a dos EUA: a União Monetária Européia.
Já existia desde 1979 o Sistema Monetário Europeu (SME), mas este se restringia a controlar as flutuações entre as moedas, ou seja, deveria ajudar na coordenação da atuação dos respectivos bancos centrais e não substituí-los. Ataques especulativos e problemas econômicos nacionais colocaram várias vezes o SME em crise.
O Tratado de Maastricht estabeleceu quatro critérios de convergência: déficit público abaixo de 3%; dívida pública menor de 60% do PIB; inflação no máximo 1,5% superior à media dos três países com menor índice de inflação; e taxa de juros a longo prazo não mais de 2% superior à média dos três países com a menor taxa. Sem dúvida foi o primeiro critério que mais teve impacto, exigindo dos governos nacionais um grande esforço de austeridade fiscal e criatividade contábil. Isso criou não só resistências como também bastante ceticismo em relação à capacidade de manter o organograma. Mas a volatilidade dos mercados financeiros não deixa espaço para atrasos. Isso seria um campo fértil para especulações financeiras. Sobretudo no caso da Itália era absolutamente necessário entrar já para não ser alvo de ataques especulativos.
Na fase de formulação e implementação surgiu uma tensão entre a França e a Alemanha. Na própria escolha do presidente do Banco Central Europeu houve uma disputa entre o candidato apoiado pelo governo alemão, o holandês Wim Duisenberg, e o candidato do governo francês, Jean-Claude Trichet, atual presidente do Banco da França.
A grande preocupação era trocar o marco alemão, considerado estável, por um euro enfraquecido exposto a pressões inflacionárias. Por isso a Alemanha insistiu na visão de um banco central independente, ao passo que na tradição monetária francesa o banco central sempre segue as diretrizes da política. O governo alemão insistiu também numa interpretação rígida dos critérios de Maastricht e além disso exigiu a adoção do Pacto de Estabilização, que implica sanções quase automáticas para os países que porventura o descumprirem depois de ingressar na União Monetária Européia. Com isso ficou claro que não haverá margens para políticas econômicas nacionais, mesmo quando não existirem ainda mecanismos em nível europeu de compensação ou intervenção para lidar com os possíveis problemas causados pela grande diversidade das economias envolvidas.
O Pacto de Estabilidade, aprovado na Cúpula dos chefes de estado da UE em Amsterdã, em junho do ano passado, prevê multa de 0,1% sobre o PIB por ponto acima do limite de 3% do déficit público. Existe uma sensação generalizada nos demais países da UE de que o projeto alemão seria levar a Europa a aceitar que o euro e o BCE fossem apenas uma nova versão do marco e do Bundesbank: a política econômica monetária imposta seria a imagem das rígidas políticas do banco alemão. A insistência do presidente do Bundesbank, Hans Tietmeyer, no Pacto de Estabilidade, fez o ex-chanceler socialista Helmut Schmidt enviar uma carta aberta acusando-o de parecer "autoritário e dominador". Crítica forte neste sentido veio do atual ministro do Interior da França, Jean Pierre Chevenement, em entrevista ao Wall Street Journal: "O que a Alemanha não conseguiu em duas guerras mundiais, a hegemonia continental, está em vias de conseguir através de recursos financeiros em nome do livre mercado e de uma visão tecnocrática da Europa". Mas, de acordo com pesquisas de opinião, a própria população da Alemanha não vê nenhuma vantagem na unificação da moeda.
Mercados de capitais
A consolidação do euro afetará a estrutura dos mercados financeiros internacionais de forma substancial e irreversível. Uma das mais instigantes mudanças no cenário internacional provocada pelo euro é o fim do monopólio do dólar como moeda de reserva que ajudou os EUA a acumularem tranqüilamente enormes déficits comerciais. O excedente acumulado pelos exportadores japoneses, por exemplo, volta aos EUA por intermédio da compra de títulos de valores norte-americanos. Se o euro conseguir suficiente confiança, estas posições em dólares podem ser substituídas por euros. Não só os governos, mas também empresas e indivíduos terão uma forte alternativa ao dólar nas suas opções de investimento. Ao mesmo tempo, a participação da UE no comércio internacional é um pouco superior à dos EUA e há de se esperar que parte do comércio da UE com países de fora passará a ser expressa em euro, substituindo o dólar. Bancos centrais de todo o mundo passarão a deter parcela relevante de suas reservas em euro.
Lembramos que o dólar conseguiu se impor como moeda de referência atrelada ao ouro nos acordos de Bretton Woods, em 1944. A força da sua hegemonia permitiu-lhe implodir este sistema do padrão ouro em 1971 sem que o dólar perdesse sua posição, dando início a todo o processo de liberalização dos fluxos cambiais que chegou, nos dias de hoje, a volumes incontroláveis. Há ampla utilização do dólar por parte de outros países, bancos e empresas não-americanos. A importância do dólar como moeda de transação internacional excede o peso dos EUA no PIB mundial, hoje pouco superior a 25%. O dólar envolve 4/5 do total das transações cambiais e mais de 60% das reservas de bancos centrais no mundo estão em dólar. Os EUA conseguiram resistir tranqüilamente à concorrência do iene japonês e do marco alemão. Hoje, o iene é a moeda de troca só em 5% das transações comerciais mundiais. Se a queda do muro de Berlim acabou da noite para o dia com a bipolaridade político-militar, a consolidação do euro pode criar quase abruptamente uma bipolaridade monetário-financeira. Se isso se confirmar, é prevista uma tensão entre duas moedas rivais com riscos de crises, que por sua vez aumentarão ainda mais a demanda por mecanismos de cooperação monetária em nível internacional. Para a França, há um grande interesse no euro como forma de defender suas aspirações políticas de pôr fim ao monopólio do dólar. O país sempre se caraterizou por um consenso que ultrapassa as fronteiras dos principais partidos políticos na contestação da hegemonia dos EUA.
O dólar norte-americano continuará sendo a principal moeda internacional por um bom tempo. Mas, apesar do boom econômico que os EUA viveram ultimamente, o país ainda é o maior devedor do mundo, com déficits crônicos na balança comercial e baixas taxas de poupança. Para competir com o euro na atração de capitais para fechar as suas contas, o Federal Reserve Bank dos EUA pode aumentar os juros, o que complicaria a situação das economias latino-americanas caso elas mantenham o seu atrelamento ao dólar.
Cabe frisar que a unificação européia vai restringir o espaço de atuação do capital especulativo. Primeiramente porque tira do âmbito da especulação todo o mercado cambial interno da UE. Por outro lado, o euro será forte demais se comparado ao dólar e ao iene para tornar-se alvo fácil de especulação. Ao mesmo tempo, se prevê uma concentração dos mercados de capitais na Europa, criando um grande mercado de títulos em euro e proporcionando uma fonte mais barata e disponível de empréstimos de longo prazo.
O critério que proíbe que o déficit público ultrapasse 3% do PIB significa automaticamente uma diminuição forte da procura por parte dos governos nos mercados de capitais, o que amplia o espaço para lançamento de papéis privados e procura de novos mercados fora da Europa.
Existe a expectativa de que o BCE será tentado a promover e proteger o euro no início, com elevação dos juros, para encadear um processo de sua valorização gradual em relação ao dólar e quebrar rapidamente a resistência inglesa, se ela ainda existir. Da mesma forma, o BCE será obrigado a manter grandes posições em dólares, considerando a necessidade dos fluxos comerciais até que o euro se consolide. Se se confirmar a valorização do euro em relação ao dólar, isso pode ser positivo para países latino-americanos com suas moedas atreladas ao dólar, pois poderão exportar em condições mais favoráveis aos mercados da zona do euro. Junta-se a isso o fato de que a unificação monetária criará um mercado mais facilmente penetrável para exportações. Surgirá grande interesse por parte dos países latino-americanos nos acordos comerciais que a União Européia vem discutindo ultimamente com o México, a América Central e principalmente o Mercosul, que já dirige cerca de um quarto das suas exportações para lá.
Empresas
Os grandes beneficiários serão sem dúvida nenhuma as grandes empresas multinacionais que operam nos mercados da União Européia. Elas não terão mais custos de volatilidade cambial, não precisarão mais equacionar os ativos e passivos da cada empresa em cada país. Sem o obstáculo de risco monetário, que inibia a expansão dos mercados de bônus das empresas européias, elas poderão enfim captar recursos financeiros pela região, barateando seus custos. E mais: com o enfraquecimento do poder de intervenção dos governos nacionais e sem a existência de um contrapeso em nível europeu, se torna sempre mais fácil para as empresas se livrarem das regulamentações do poder público. Ao mesmo tempo, facilitou-se o campo de atuação de tal forma que há de se esperar uma nova onda de reorganização, com fusões e aquisições. Os produtos fisicamente transportáveis, especialmente os de pouca diferença em termos de gostos nacionais, vão ser negociados nos mercados de toda a Europa por um número relativamente pequeno de empresas operando em escala continental. A tendência será de eliminar a superposição de operações existentes. Prevê-se o fechamento de milhares de unidades. Um dos primeiros setores que deve ser alvo de tal reorganização é o de serviços financeiros, trabalhando com uma só moeda. Talvez só dez grandes bancos prevalecerão neste processo. A revista Business Week publicou estimativas de fechamento de quase metade das 166 mil agências bancárias espalhadas pela UE. Isso envolve dezenas de milhares de postos de trabalho. Às vésperas da unificação monetária, as fusões para racionalizar as empresas já cresceram 48% em 1997. Vale ressaltar o forte preparo por parte das empresas norte-americanas operando na Europa para enfrentar este desafio. Neste contexto, explica-se a agressiva expansão para a Europa dos bancos de investimentos de Wall Street. O processo de fusões, aquisições e migração de empresas levará a uma ulterior pressão sobre a legislação social, a regulamentação trabalhista e os impostos, ainda sob domínio da política nacional.
Por intermédio do euro, as empresas estão conseguindo, de forma indireta, impor as mudanças que sempre defenderam. Neste sentido, o euro vem sendo chamado de "cavalo de Tróia". Evidentemente, haverá uma grande pressão também sobre empresas com menor competitividade. A transparência de preços deve mudar o comportamento nos mercados. Os preços tenderão a convergir rapidamente, acirrando ainda mais a competitividade. Só para se ter uma idéia, hoje, apesar da livre circulação dos bens, o preço de um automóvel pode variar de país a país até 50% para o mesmo modelo.
Governos
O capitalismo na Europa, principalmente depois da Segunda Guerra Mundial, foi caracterizado por uma forte presença do Estado pressionado pelas forças sociais para equilibrar e domesticar as forças do mercado. Criou-se o famoso Estado de bem-estar social, hoje alvo de forte ataques políticos e ideológicos, em contraposição ao capitalismo mais selvagem dos EUA, cujo modelo econômico está sendo projetado como a melhor forma de organizar a economia capitalista avançada. O que as forças do mercado não conseguiram por meio do debate político nacional estão conseguindo por critérios aparentemente técnicos e pelo Banco Central Europeu.
A moeda é um aspecto essencial da soberania e, portanto, um instrumento de governo e não somente de funcionamento do mercado. Em primeiro lugar, a unificação da moeda limita de uma vez por todas uma série de disposições dos governos nacionais para interferir no processo econômico. Por exemplo, o uso de políticas cambiais para aumentar a competitividade ou o uso de déficit orçamentário no contexto de políticas keynesianas, visando o combate ao desemprego. A unificação monetária não cancela as nações, mas anula uma parte de sua soberania. Em tese, a soberania perdida em nível nacional poderia ser recuperada em nível comunitário, mas isso não faz parte do projeto.
É importante enfatizar que não é a unificação monetária que começou a erodir o poder de intervenção dos governos nacionais. A globalização dos mercados financeiros e o crescente poder das empresas multinacionais já exigem há tempo a transferência de poder político a um nível supranacional. Mas a União Européia nem teria peso econômico para isso. Hoje o volume do seu orçamento corresponde a 1,3% do PIB total dos 15 países membros. Bastante inferior ao orçamento federal dos EUA, de 30% do PIB.
Paralelamente, há uma incrível falta de infra-estrutura política ao lado do Banco Central Europeu. Ficou famosa a pergunta de Kissinger: "quando quero falar com a Europa, a quem devo me dirigir?". Será que hoje a resposta é "a Wim Duisenberg", este ilustre membro do Partido Social Democrata holandês, nomeado primeiro presidente do BCE com aval do governo alemão?
Os trabalhadores
O euro é apresentado no contexto da abertura comercial, globalização e formação inevitável do Estado europeu. Mas não escapa a ninguém a falta de entusiasmo da população, que está mais preocupada com os 17 milhões de desempregados na UE. Pesquisas de opinião indicam que metade da população ainda não consegue imaginar o que está acontecendo. A revista Economist não exclui um fracasso da unificação monetária por se adiantar demais à opinião pública. Ainda que pareça tratar-se de um processo amadurecido desde o Tratado de Roma, em 1957, o euro aparece perante a população comum como algo imposto de cima.
Os sindicatos estão sendo envolvidos ainda mais na rivalidade econômica entre nações e regiões. A luta pela competitividade se dará através do mercado de trabalho, já que todas as outras variáveis serão fixadas. Excluiu-se assim dessa lógica qualquer pretensão de se chegar a uma unificação salarial ou negociação em nível europeu. Pelo contrário, aumenta a pressão para maior descentralização da política salarial, concessões nas regras trabalhistas e negociações caso a caso. À medida que o capital se tornar mais móvel, o trabalho irá ficando na defensiva. Os próprios cortes orçamentários para atingir os critérios de Maastricht, envolvendo benefícios de previdência e saúde, já aumentaram a desigualdade de renda nos países envolvidos.
As elites européias prometem que a nova Europa conseguirá competir no mercado globalizado e com o tempo criará emprego. Na realidade, a aposta é criar emprego baseado em desregulamentação, trabalho informal e temporário. A nova palavra de ordem parece portanto ser "todos os poderes ao mercado".
Não há alternativa? Foi no final de 1993 que Jacques Delors lançou seu livro branco (proposta de diretrizes de política para a União Européia). Tratava-se de uma outra proposta, que colocava no centro a luta contra o desemprego sem sacrificar o Estado de bem-estar social. Delors propôs políticas ativas em nível europeu com projetos de infra-estrutura para aumentar a competitividade. A proposta enfrentava também a necessidade de mudanças no mercado de trabalho e no sistema tributário. No centro, estava a vontade de se construir um grande acordo social. As propostas de Delors foram rapidamente esquecidas. As grandes mobilizações, as lutas contra os efeitos da busca de cumprimento dos critérios de Maastricht (França, Alemanha, Itália entre outros), ficaram isoladas e defensivas, quando poderiam ter sido unificadas em torno de uma proposta alternativa que entenda a necessidade de superar o nível nacional, mas sem sacrificar a solidariedade social.
Já a Confederação Européia de Sindicatos (CES) ficou perdida entre as declarações de boas intenções em relação à política social que obtém sempre como resposta por parte das autoridades da União Européia, as possibilidades de acordos tripartite sobre moderação salarial, a flexibilidade do mercado de trabalho, a reorganização do Estado etc. De outro lado, convive com a cruel realidade da prática da política econômica. Esta divisão se expressa sempre muito claramente à medida que não se consegue interferir nos acordos, como o Tratado de Maastricht ou o Pacto de Estabilidade, mas fica-se satisfeito com mais um anexo, ou declaração em separado. O anexo do Pacto de Estabilidade declara por exemplo que "é imperativo dar um novo impulso para manter decididamente o emprego em primeiríssimo lugar entre os temas da agenda política da União Européia". Observa-se um contraste com a rigidez dos critérios adotados pelas mesmas autoridades quando se trata de políticas de estabilização monetária ou políticas econômicas restritivas!
Assim, aceitou-se o Tratado de Maastricht em troca de alguns avanços na implementação de políticas sociais (por meio da ampliação do voto majoritário em vez da unanimidade). Acabou-se aderindo à idéia de não haver alternativa.
A situação é mais complicada ainda: o rápido deslocamento dos poderes e da política econômica do nível nacional ao europeu não vem sendo acompanhado adequadamente pelos sindicatos, ainda profundamente nacionais. Há de se esperar que as mudanças provocadas pela liberdade dada às forças do mercado, por meio de políticas que acompanham a introdução do euro, provocarão um terremoto no mercado de trabalho europeu, colocando um grande desafio para os sindicatos.
Crescerá a demanda de algum tipo de supervisão junto com o Banco Central Monetário, para dar legitimidade política, criar um interlocutor internacional como amortecedor político, recuperando minimamente o poder de corrigir o funcionamento do mercado em busca da integração social nacional perdida.
Do ponto de vista das elites européias, estas têm que buscar confiança e credibilidade face aos mercados internacionais e à população. Ao mesmo tempo, existe a grande pergunta: o que fazer com o vizinho no sul (África do Norte) e no leste (Europas Central e Oriental)? Até quando se podem tratar os assuntos da pressão migratória como problemas da Justiça e não de justiça?
Talvez a única certeza seja que o turista brasileiro com poder de compra vai ter muito mais facilidade em viajar pela Europa sem perder tempo e dinheiro com as trocas de moedas.
Giorgio Romano Schutte é mestre em relações internacionais e assessor do Sindicato dos Químicos do ABC/CUT
